Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que: O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria. A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto. É lícita a redução dos Fase / Direito do Trabalho / Princípios, Fontes e Genera lidades do Direito do Trabalho; ) NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT: a) a analogia. b) o direito comparado. c) a jurisprudência. d) o acordo coletivo de trabalho. COMENTÁRIOS: Qual diferença do Direito sindical e Direito coletivo: O direito do trabalho como é de conhecimento de todos, constitui uma das principais legislações que trata da proteção do trabalhador, visando o equilíbrio da relação de trabalho. De tal maneira que permite que essa classe de “menor poder” lute de forma equitativa com seus De qualquer forma, o Direito do Trabalho pode ser apresentado como individual ou coletivo. O autor assim os define: “o Direito Individual do Trabalho define-se como: complexo de princípios, regras e institutos. jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. RESUMO: O presente estudo tem como objetivo introduzir os institutos jurídicos mais importantes do processo coletivo. Assim, discorre sobre os princípios próprios do processo coletivo, sobre as diferentes espécies do direito coletivo lato sensu, bem como sobre as características mais distintivas dessa modalidade de tutela de direitos. Vale lembrar que é graças a esse sistema que garantimos a eficácia da Justiça do Trabalho, já que estes princípios são usados para dar base aos resultados provenientes do mesmo. Podemos dizer que os princípios têm três funções principais: instrutiva, interpretativa e normativa. Instrutiva: função de nortear o legislador para que Direito coletivo do trabalho. O documento apresenta um resumo sobre legislação trabalhista, abordando tópicos como características do sistema sindical brasileiro, direito sindical no direito internacional do trabalho, princípios aplicáveis ao direito do trabalho, evolução do direito sindical no Brasil, greve e negociação coletiva. Direito do Trabalho 2019 Francisco Ferreira e Jouberto de Quadros (PDF) Direito do Trabalho 2019 Francisco Ferreira e Jouberto de Quadros | Ingrid Cardoso - Academia.edu Academia.edu no longer supports Internet Explorer. Os sindicatos são responsáveis por promover diversos princípios do direito coletivo do trabalho para seus representados já que são equivalentes aos empregadores e podem negociar e criar normas livremente observando certos critérios. Bibliografia. DELGADO, Mauricio Godinho. Introdução ao Direito do Trabalho. 2. ed., São Paulo: LTR, 1999. “É com indescritível orgulho que apresentamos a obra intitulada Direito Coletivo do Trabalho, resultado de esforços coletivos de 49 autores das mais diversas profissões relacionadas ao Direito do Trabalho, os quais compõem a essência do IGT (magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais, advogados, professores, estudantes). A obra encontra-se organizada em 27 capítulos, e AULA 01 PRINCÍPIOS RELEVANTES AO DIREITO DO TRABALHO Caro (a) aluno (a), A nossa primeira TÁTICA é estudar os PRINCÍPIOS que regem o Direito Indi- vidual do Trabalho ou que, mesmo sendo gerais do Direito, inluenciam nesse ramo do Direito. Veremos, portanto, os princípios relevantes para sua prova do concurso. Há o entendimento minoritário de que ele possui autonomia científica, em razão de seus princípios próprios, diferentes do direito individual do trabalho. Prevalece o entendimento de que o Direito do trabalho é um ramo do Direito, dotado de autonomia, tendo o Direito Coletivo do Trabalho como um de seus pilares, ou seja, o Direito MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI UFVJM www.ufvjm.edu.br PLANO DE ENSINO Disciplina: CON007 - DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO Curso (s): ADM - ADMINISTRAÇÃO / CON - CIÊNCIAS CONTÁBEIS Docente (s) responsável (eis): ALINE FAGUNDES DOS SANTOS Carga horária: 60 horas Créditos: 4 Ano/Semestre: 2017/2 Objetivos: Capacitar o aluno para Direito do Trabalho pela Pontifícia Univer¬sidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Professora Adjunta de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB, desde 2009. Ricardo José Macedo de Britto Pereira Procurador Regional do Trabalho. .
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